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Termos de Uso do BK Reviews

Bem-vindo ao BK Reviews! Ao acessar e utilizar o nosso aplicativo e site (bkreviews.com.br), você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes Termos de Uso. Por favor, leia-os atentamente. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve usar nosso aplicativo.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o BK Reviews ("Aplicativo"), o usuário concorda com estes Termos de Uso e assume total responsabilidade pelas ações realizadas dentro da plataforma.

2. Finalidade do Aplicativo

O BK Reviews é um software destinado a auxiliar lojistas na gestão e exibição de avaliações de produtos, incluindo funcionalidades como:

3. Responsabilidade Pelo Conteúdo

3.1. Conteúdo gerado pelo usuário

Todo conteúdo criado, importado, gerado ou publicado por meio do BK Reviews é de inteira responsabilidade do usuário que o criou.

3.2. A BK Reviews NÃO se responsabiliza por:

4. Conduta Proibida

Os usuários concordam em não utilizar o BK Reviews para:

5. Notificação e Remoção

Se o BK Reviews receber denúncia ou notificação de uso ilegal de avaliações, poderá:

Nos termos da jurisprudência brasileira, o BK Reviews só é responsável após notificação formal e recusa injustificada de remoção.

6. Geração de Avaliações por IA

As avaliações criadas por IA são ferramentas opcionais. O usuário é integralmente responsável por como utiliza esse conteúdo em seu e-commerce. O BK Reviews não declara que avaliações geradas por IA são avaliações reais.

Transparência: Avaliações geradas por IA devem ser identificadas como tal, caso o usuário exiba no e-commerce.

Responsabilidade: As avaliações geradas por IA devem ser usadas com responsabilidade e não devem ser apresentadas como depoimentos reais se não forem. O usuário é responsável por cumprir o Código de Defesa do Consumidor.

7. Importação de Avaliações

8. Assinaturas e Pagamentos

Planos de Assinatura: Oferecemos diferentes planos de assinatura que podem incluir acesso a funcionalidades adicionais. Ao assinar um de nossos planos você autoriza a realização de cobranças recorrentes de forma automática a depender da periodicidade do seu plano. Os detalhes dos planos e os valores correspondentes estão disponíveis em nosso site.
Política de Reembolso: Você tem direito a um reembolso completo se cancelar sua assinatura dentro de 7 dias após a compra inicial. Para solicitar um reembolso, entre em contato com nosso suporte.

9. Responsabilidade contratual e direito ao arrependimento (art. 49 do CDC)

Como garantia consumerista, é direito do assinante a devolução do valor da assinatura do mês vigente em razão do direito ao arrependimento, devendo ser exercido em até sete dias após a assinatura da plataforma. O direito ao arrependimento é dissipado quando caracterizado o abuso de direito, observado pelo uso integral ou majoritário das ferramentas disponibilizadas pela plataforma, podendo ser rastreadas e analisadas a partir da nossa base de dados.
Assim, quando a percepção for de cancelamento de assinatura não por arrependimento, mas após o uso e fruição da plataforma, caracterizará abuso de direito, não ensejando, portanto, o direito previsto no art. 49 do CDC.

O abuso de direito supramencionado ficará caracterizado caso haja o uso da plataforma de modo a conferir avalições a quatro usos ou mais, seguindo as seguintes proporções: Avaliações em dois produtos, ensejando reembolso total da assinatura mensal; Avaliação em três produtos, sendo devido o reembolso de 50% do valor da assinatura mensal; Avaliação em quatro produtos ou mais, não havendo reembolso pelo uso integral da plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o BK Reviews será responsável por:

O BK Reviews disponibiliza ferramentas para que lojistas aprimorem a apresentação de seus produtos e serviços, porém não participa, não gerencia e não possui qualquer ingerência nas transações comerciais realizadas entre os lojistas e seus clientes finais. Assim, o BK Reviews não assume responsabilidade por insatisfação de consumidores decorrente de falta ou atraso na entrega de produtos, falha na prestação de suporte ou atendimento, indisponibilidade de serviços, divergência de expectativas ou qualquer prática que possa ser percebida como enganosa pelo consumidor. Caberá exclusivamente ao lojista assegurar a veracidade das informações fornecidas a seus clientes, bem como cumprir integralmente com as obrigações assumidas na relação comercial.

11. Encerramento

O BK Reviews poderá suspender usuários que descumprirem estes termos. O BK Reviews se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Recomendamos que você revise os Termos de Uso periodicamente para estar ciente de quaisquer modificações.

12. Propriedade Intelectual

Conteúdo do Aplicativo: Todo o conteúdo disponibilizado no BK Reviews é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você concorda em não copiar, distribuir, modificar ou importar trabalhos derivados de qualquer conteúdo sem a permissão expressa do BK Reviews.
Contribuições do Usuário: Ao enviar qualquer conteúdo para o BK Reviews, você concede ao BK Reviews uma licença não exclusiva, livre de royalties, perpétua, irrevogável e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer meio.

13. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Brasil para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso.

14. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@bkreviews.com.br.

Data da última atualização: 10 de dezembro de 2025.

Ao usar o BK Reviews, você concorda com estes Termos de Uso. Obrigado por utilizar nosso aplicativo!

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